Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0252.8/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o cadastro de pessoas que adquirirem tintas em embalagens do tipo aerossol no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 14/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.