Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0254.0/2008, cuja ementa diz: "Institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.".
| Entrada | 02/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.