Processo físico

RQX/0168.5/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0207.3/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o controle de cães e gatos no território catarinense com a colocação de "microchip" e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0304.3/2008".

Entrada 08/07/2009
Autoria Professora Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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