Processo físico

RQX/0167.4/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0213.1/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 22/06/2021
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada