Processo físico

RQX/0166.3/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0224.4/2020, cuja ementa diz: "Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações relativas à comercialização de própolis, extrato de própolis e geleia real, enquanto vigorar, em Santa Catarina, a decretação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.".

Entrada 25/11/2020
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 466/2020, de 25/11/2020

    27/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1026/2020, de 25/11/2020

    27/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 30/CC-DIAL-GEMAT, de 07/01/2021

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    04/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

Proposição relacionada: PL./0224.4/2020

  • Lido no Expediente

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    25/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    29/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    20/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    20/10/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    20/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    20/10/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    04/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    04/02/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    23/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    23/02/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/03/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    24/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    05/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    07/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Of. 130/21 de 07/04/2021

    08/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação