Processo físico

RQX/0163.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0007.5/2020, cuja ementa diz: "Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.".

Entrada 17/06/2021
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada