Processo físico

RQX/0162.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0344.0/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 3.938, de 1966, para estender o prazo de validade das Certidões Negativas de Débito Estaduais.".

Entrada 24/11/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 463/2020, de 25/11/2020

    27/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1021/2020, de 25/11/2020

    27/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 028/CC-DIAL-GEMAT, de 07/01/2021

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    05/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/01270/2022

  • Lido no Expediente

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.131, de 15/07/2022

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    15/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    15/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    18/07/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    29/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/07/2022

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    02/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    02/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 26 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.556, de 20/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação