Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0047.5/2007, cuja ementa diz: "Proíbe a realização de eventos de moda com modelos com índice de massa corpórea (IMC) abaixo de 18 Kg/m². ".
| Entrada | 29/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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