Processo físico

RQX/0159.4/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0256.1/2022, cuja ementa diz: "Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 09/08/2022
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.