Processo físico

RQX/0154.0/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0580.0/2015, cuja ementa diz: "Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon/SC) e estabelece outras providências.".

Entrada 15/06/2016
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.