Processo físico

RQX/0152.8/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0237.9/2022, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.754, de 2019 que "Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina".".

Entrada 02/08/2022
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada