Processo físico

RQX/0151.7/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0077.0/2011, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.".

Entrada 15/06/2015
Autoria Fernando Coruja
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.