Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0166.0/2009, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a destinação às Associações de Pais e Professores - APPs dos valores recebidos pela administração nas concessões de uso de espaço físico para exploração de cantinas no âmbito das escolas estaduais.".
| Entrada | 30/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.