Processo físico

RQX/0149.2/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0185.3/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de apresentação de advertência impressa, nos livros didáticos adotados pelas unidades escolares do Estado de Santa Catarina, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas, e estabelece outras providências.".

Entrada 08/06/2021
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada