Processo físico

RQX/0144.8/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0240.4/2022, cuja ementa diz: "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento da Microbacia Rio Dois Irmãos - Grupo União do Vime, de Bocaina do Sul.".

Entrada 26/07/2022
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada