Processo físico

RQX/0142.6/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0217.5/2019, cuja ementa diz: "Proíbe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a fabricação e a comercialização de "glitter", purpurina metálica ou plástica e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e adota outras providências.".

Entrada 13/08/2019
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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