Processo físico

RQX/0140.4/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0279.8/2020, cuja ementa diz: "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 17.694, de 2019, que "Proíbe a produção de mudas e o plantio da 'Spathodea Campanulata', também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes", com o escopo de permitir o corte de árvores dessa espécie exótica.".

Entrada 23/09/2020
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.