Processo físico

RQX/0140.4/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0164.9/2013, cuja ementa diz: "Altera a Lei n° 15.694, de 2011, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e estabelece outras providências.".

Entrada 28/05/2014
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.