Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0164.9/2013, cuja ementa diz: "Altera a Lei n° 15.694, de 2011, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e estabelece outras providências.".
| Entrada | 28/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.