Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0043.1/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.".
| Entrada | 22/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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