Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0158.0/2018, cuja ementa diz: "Veda a cobrança de taxa de rolha para o consumo de vinhos ou espumantes produzidos no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0913.0/2018, APROVADO em 05/12/2018 ".
| Entrada | 11/12/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.