Processo físico

RQX/0136.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0149.0/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos "shoppings centers".".

Entrada 01/06/2021
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada