Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0385.9/2016, cuja ementa diz: "Altera o Anexo Único da Lei nº 16.794, de 2015, que "Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024 e estabelece outras providências", para incluir estratégia na Meta de garantir o ensino do Contestado nos currículos escolares.".