Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0576.3/2011, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, a Lei nº 13.336, de 2005, que institui o FUNCULTURAL, FUNTURISMO, e o FUNDESPORTE, no âmbito do SEITEC, e a Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o PRODEC e o FADESC.".
| Entrada | 03/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.