Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0256.1/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelo requerente, da inclusão de sistema para captação de águas pluviais em projetos que visem a concessão de benefícios fiscais.".
| Entrada | 21/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.