Processo físico

RQX/0127.7/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0106.0/2015, cuja ementa diz: "Estabelece critérios de emissão de alvará de funcionamento provisório para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Estado de Santa Catarina e regulamenta a classificação das atividades econômicas definindo como grau de risco baixo e adota outras providências. *RECONSTITUÍDO".

Entrada 09/06/2015
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0188/2015, de 10/06/15

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do of. n. GPS/DL/0318/2015, de 10/06/15

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    17/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0106.0/2015

  • Lido no Expediente

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.812, de 15/04/15

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do RIALESC, através do Of.CCJ n° 019/2015

    05/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    06/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/05/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    20/07/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    02/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    02/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    02/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    02/09/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/03/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    22/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    22/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    22/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    22/03/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 438/17, de 24/10/2017

    25/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/11/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/11/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/11/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/11/2017

    Coordenadoria de Documentação