Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0147.8/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a estampa da data de validade na embalagem dos produtos destinados à merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 16/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.