Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0242.6/2019, cuja ementa diz: "Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".".
| Entrada | 06/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0243/2019, de 06/11/2019
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do Ofício nº 0511/2019, de 06/08/19
08/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Ofício nº 0510/2019, de 06/08/19
08/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINDUSCON, através do Ofício GPS/DL/0716/2019, de 06/08/2019
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato das Habitações, através do Ofício GPS/DL/0715/2019, de 06/08/2019
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência à Presidente da ANOREG, através do Ofício GPS/DL/0714/2019, de 06/08/2019
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, através do Ofício GPS/DL/0713/2019, de 06/08/2019
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n. 604/2019, de 04/09/2019
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
18/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
08/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2021
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2021
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa
24/02/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa pela REJEIÇÃO parcial do veto
01/06/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO parcial do veto
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 28 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei n° 17.987, em 19/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação