Processo físico

RQX/0122.2/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0131.0/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e adota outras providências.".

Entrada 09/05/2017
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0188/2017, de 10/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0327/2017, de 10/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL/SC), através do Ofício GPS/DL/0328/2017, de 10/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 0703/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/06/2017

    14/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    22/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    22/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/01382/2018

  • Lido no Expediente

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.401, de 1°/03/2019

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha pela REJEIÇÃO do veto

    12/03/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 23ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0144/2019, de 03/04/2019

    03/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/04/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/04/2019

    Coordenadoria de Documentação