Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0234.6/2018, cuja ementa diz: "Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 13/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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