Processo físico

RQX/0121.1/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0055.5/2011, cuja ementa diz: "Estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento.".

Entrada 19/06/2012
Autoria Plínio de Castro
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.