Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0171.8/2012, cuja ementa diz: "Acrescenta item à Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular, do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.".
| Entrada | 19/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.