Processo físico

RQX/0113.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0508.2/2019, cuja ementa diz: "Proíbe a interrupção, o abandono ou alteração, sem justificativa legal, de obras, ações, projetos e programas em andamento, voltados ao implemento de políticas públicas ou à execução de obras de comprovada necessidade da população.".

Entrada 25/05/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada