Processo físico

RQX/0113.1/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0204.0/2019, cuja ementa diz: "Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", a fim de alterar características da inexigibilidade do imposto para pessoas com deficiência.".

Entrada 16/07/2019
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0232/2019, de 17/07/2019

    18/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0646/2019, de 17/07/2019

    19/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 821/CC-DIAL-GEMAT, de 13/08/2019

    21/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    21/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0204.0/2019

  • Lido no Expediente

    02/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.467, de 3/07/2019

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    04/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    04/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    21/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    21/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    21/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    27/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    29/08/2019

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    29/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    29/08/2019

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    25/09/2019

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/10/2019

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    02/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    20/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    20/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    20/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    26/11/2019

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler

    01/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jerry Comper

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    29/04/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    23/06/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    30/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

    30/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

    30/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Recebido

    01/07/2021

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    02/08/2021

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    02/08/2021

    Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    24/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    24/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer - Devolvido Sem Manifestação

    20/12/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    04/01/2023

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    04/01/2023

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/01/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação