Processo físico

RQX/0113.1/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0007.8/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência e exploração sexual no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 02/05/2017
Autoria Dr. Vicente Caropreso
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.