Processo físico

RQX/0113.1/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0079.2/2009, cuja ementa diz: "Altera dispositivos da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito no Estado de Santa Catarina. (remoção e depósito de veículos automotores apreendidos ou retidos)".

Entrada 02/06/2010
Autoria Décio Góes
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    02/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Sec. de Estado de Coord. e Articulação, através do Of./GPS/DL/0835/10, de 15/06/10

    18/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    05/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/08/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/08/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    05/08/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0079.2/2009

  • Lido no Expediente

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6010, de 26/03/09

    25/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    25/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    25/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/04/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    07/04/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    05/08/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    05/08/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    05/08/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    05/08/2010

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação