Processo físico

RQX/0107.3/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0085.0/2014, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.".

Entrada 13/05/2014
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.