Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0083.9/2018, cuja ementa diz: "Institui o Sistema Estadual de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa.".
| Entrada | 17/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.