Processo físico

RQX/0105.1/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0113.9/2014, cuja ementa diz: "Unifica o licenciamento ambiental para obras públicas, define prazos para o licenciamento e adota outras providências.".

Entrada 13/05/2014
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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