Processo físico

RQX/0103.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0242.6/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para autorizar excepcionalmente a remoção e a utilização da vegetação afetada por fenômenos climáticos no Estado.".

Entrada 29/07/2020
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada