Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0348.4/2004, cuja ementa diz: "Altera a Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais. (Tabela II - Atos da Saúde Pública) ".
| Entrada | 16/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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