Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0011.0/2015, cuja ementa diz: "Transforma varas e cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual criados pela Lei Complementar nº 516, de 2010.".
| Entrada | 20/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.