Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0043.1/2021, cuja ementa diz: "Inclui ao Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0044.2/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0045.3/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0052.2/2021".
| Entrada | 05/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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