Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0033.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.".
| Entrada | 02/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0219/2019, de 03/07/2019
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0613/2019, de 03/07/2019
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da ABRASEL, através do OF/GPS/DL/0614/2019, de 03/07/2019
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício s/n, de 24/07/2019
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 0857/CC-DIAL-GEMAT, de 21/08/2019
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
03/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
29/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
29/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
29/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
29/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
29/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
29/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
29/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
17/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)
11/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Aguardando manifestação
18/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
18/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
18/08/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
25/08/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
25/08/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
26/08/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
28/09/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
28/09/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
29/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Diligência
29/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Manifestação ALASC
16/10/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/11/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa
16/11/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
16/11/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
16/11/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
30/11/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Respondida a Diligência (em atraso)
08/12/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
27/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
27/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
27/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
27/05/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
27/05/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
27/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
27/05/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
09/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler
09/06/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
10/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/07/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura
14/07/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 69ª Sessão Ordinária
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.907, de 05/08/2021
29/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0426/2021, de 2/8/2021
02/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.188, de 23/08/2021
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.590, de 23/08/21
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/08/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/08/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/08/2021
Coordenadoria de Documentação