Processo físico

RQX/0097.7/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0041.0/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.".

Entrada 20/05/2015
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.