Processo físico

RQX/0096.6/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0222.2/2020, cuja ementa diz: "Institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública declarado em virtude da pandemia da COVID-19 (PPDF/COVID19).".

Entrada 08/07/2020
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Ofício n° 0279/2020, de 08/07/2020

    20/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0347/2020, de 08/07/2020

    20/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    07/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    10/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: MSV/00604/2021

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    25/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    01/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    01/03/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Documento anexado - Of 13/2021

    14/04/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Documentos Anexados - Of 040/2021/CMPR

    21/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Documentos Anexados - Of nº 331/2021 Chapecó

    28/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Documentos Anexados - FACISC e FAMPESC

    08/06/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Documentos Anexados - Of nº 041-2021 THF

    05/07/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 21ª Sessão Extraordinária por 20 votos Sim, 3 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicada ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0534/2021

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação