Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0004.0/2008, cuja ementa diz: "Altera o § 2º do art. 173 da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (CIASC)".
| Entrada | 06/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.