Processo físico

RQX/0095.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0029.3/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas, recuperarem os danos por elas causados nas vias e logradouros públicos localizados no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 05/05/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada