Processo físico

RQX/0091.1/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0134.3/2015, cuja ementa diz: "Obriga as concessionárias de serviços públicos de água e luz a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos e mecanismos para sua quitação.".

Entrada 12/05/2015
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    12/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0131/2015, de 12/05/2015.

    15/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0208/2015, de 12/05/2015.

    15/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of. n. 0493/SCC-DIAL-GEMAT, de 10/06/15

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    17/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00305/2015

  • Lido no Expediente

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.- n° 6.925, de 28/11/2015

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    30/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 175/17, de 6/4/17

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.108, de 11/04/17

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.513, de 12/04/2017

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.114, de 17/04/2017

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação