Processo físico
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0305.4/2003, cuja ementa diz: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Estadual de Ética Pública. ".
| Entrada | 28/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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