Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0155.8/2018, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", a fim de conceder desconto de 50% da taxa de transferência de veículo, incidente na alienação de automóveis usados, para estabelecimentos que os comercializem.".
| Entrada | 26/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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